Pamela Ferreira, Advogado

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Artigo · há 7 anos

A extensão dos efeitos da curatela à luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015)

A instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) foi um marco positivo e necessário para o direito brasileiro. A nobre intenção do legislador ao considerar tão somente o...
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Nathalia Ferreira de Oliveira, Advogado
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Artigo · há 6 anos
Como fica meu aluguel durante a PANDEMIA do Coronavírus?

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Com o surgimento do novo “coronavírus” (COVID -19) em Wuhan, China, no fim do ano de 2019, o vírus vem se espalhando rapidamente por todo mundo. Devido a isso a Organização Mundial da Saúde (OMS)...
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Notícia · há 16 anos

Qual a diferença entre a perda e a suspensão dos direitos políticos? - Renata Cristina Moreira da Silva

A perda e suspensão dos direitos políticos estão elencados no art. 15 , da CF/88 . Não existe mais no Brasil cassação de direitos políticos, o que há é a perda e suspensão destes direitos. A...
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Artigo · há 12 anos

Lei do Feminicídio: breves comentários

Rogério Sanches Cunha Promotor de Justiça/SP Professor de Penal do CERS (cursos online) Autor de obras jurídicas, destacando-se: Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Ed. Revista dos...
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